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25/09/2005
Nelson Bortolin
CIDADES | REFERENDO

Começa mobilização das frentes pelo ‘sim’ e pelo ‘não’

REFERENDO - Regras para a consulta popular são praticamente as mesmas das utilizadas nas eleições.

Começa mobilização das frentes pelo ‘sim’ e pelo ‘não’.

No dia 23 de outubro, os eleitores brasileiros vão às urnas dizer se querem ou não o fim do comércio de armas de fogo no País. Ao contrário do que muita gente acredita, não se trata de um plebiscito, mas de um referendo. Não é apenas uma questão de semântica. 

Plebiscito é quando a população é convocada para decidir sobre algo que depois vira lei. Referendo é quando a lei já existe e os eleitores são chamados para referendá-la ou não. 

Nas urnas, os brasileiros vão responder sim ou não à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". A proibição já está expressa na lei 10.826/2004 (Estatuto do Desarmamento). Diz o artigo 35º: “É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”, salvo exceções como para as polícias e Forças Armadas. Mas essa proibição só terá valor se o ‘sim’ vencer o referendo.

A partir do próximo sábado, dia 1º de outubro, e até o dia 20, serão realizadas as propagandas do ‘sim’ e do ‘não’ no rádio e na TV, como acontece nas eleições. Serão dois programas diários de 9 minutos cada, sendo 4,5 minutos para cada frente. No rádio, os programas vão acontecer das 7 horas às 7h09 e das 12 horas às 12h09. E na TV, das 11 horas às 11h09 e das 20h30 às 20h39. Além disso, cada frente contará com 10 minutos diários de inserções distribuídas durante as programações das rádios e televisões. Os programas serão os mesmos para o País inteiro.

As regras também são as mesmas das eleições. A propaganda é permitida em rádio e TV até 48 horas antes da votação. Boca-de-urna é proibida. Embora as entidades e cidadãos possam fazer campanha pelo ‘sim’ ou pelo ‘não’, a campanha é de responsabilidade de duas frentes parlamentares nacionais, que possuem representações em cada estado. 

A “Frente Parlamentar Brasil Sem Armas” faz a campanha pelo ‘sim’ e é presidida pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a “Frente Parlamentar Pró-Legítima Defesa”, do ‘não’, tem como presidente o deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF). No Paraná, os responsáveis são respectivamente o deputado estadual Ratinho Jr. (PPS) e o federal Abelardo Lupion (PFL).

‘Sim’

Em Londrina, não há ninguém que responda oficialmente por uma frente ou outra. Mas os defensores do ‘sim’ saíram na frente por causa dos trabalhos já realizados durante a campanha de desarmamento. A Organização Não-Governamental (ONG) ‘Londrina Pazeando’ é uma das entidades que fazem a campanha pelo ‘sim’.

“A campanha pelo sim está de vento em popa”, diz o coordenador da ONG, Luiz Cláudio Galhardi. A entidade está convidando as pessoas contrárias à comercialização de armas para participarem hoje da ‘4ª Caminhada pela Paz de Londrina’, com saída às 16 horas da Avenida Santos Dumont. “A caminhada é institucional e não pode ser uma caminhada pelo ‘sim’, mas individualmente estamos chamando as pessoas a se manifestarem neste sentido”, explicou. Ele lembra que amanhã será lançada oficialmente a campanha paranaense pelo ‘sim’, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, com a presença de Renan Calheiros.

Galhardi diz que a frente tem inúmeros argumentos para tentar convencer as pessoas a votar pelo ‘sim’ e enumera alguns. Segundo ele, o Brasil é o País onde mais se mata e morre por causa de armas de fogo. “Só no ano passado foram 38 mil mortos a tiros”. Além disso, de acordo com ele, a arma de fogo é a principal causa de morte de homens jovens no Brasil. “A probabilidade é duas vezes e meia maior de um jovem morrer por arma de fogo do que por acidente de trânsito”.

Outro argumento que a entidade vem utilizando com freqüência são números relacionados à campanha de desarmamento, que teria reduzido em 20% os casos de homicídios e em 34% as ocorrências com arma de fogo no Paraná.

‘Não’

Os defensores do ‘não’ estão menos organizados em Londrina, mas na última semana começaram a aparecer na imprensa. O advogado criminalista e professor de direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Luciano Menezes Molina, diz que não existem razões para se proibir a comercialização de armas e munição. “O Estatuto do Desarmamento é muito rigoroso em relação ao porte de arma. Basta que ele seja cumprido”, alega.

Ele também critica o fato de o Estado estar retirando as armas do “bom cidadão” e deixando o bandido armado. “Nossa legislação é semi-importada do terceiro mundo. Sempre o cidadão de bem é que será desarmado”, justifica. Ele ressalta que a proibição do comércio de munição também irá fazer com que as armas hoje autorizadas e legalizadas tenham de ser entregues. “Se você não tem como comprar munição, terá de entregar a arma”.

Molina também atacou o argumento dos defensores do ‘sim’ de que uma arma em casa é sempre risco de acidentes. “Acidentes domésticos ocorrem até com balde ao lado do tanque. É claro que quem tem arma em casa, precisa ter cautela”.

O advogado também diz que, caso o sim seja vitorioso, o contrabando de armas irá aumentar substancialmente no País. “O contrabando vai aumentar, o bandido vai ficar mais armado e o cidadão de bem não terá como defender sua família”.

Para ele, a proibição do comércio de armas é como colocar uma placa em frente de casa com os seguintes dizeres: “Aqui não temos armas”. “Isso vai estimular o ladrão a entrar na casa. Para se sentir intimidado, ele precisa pensar que, numa casa, existe uma arma, mesmo que não tenha”, acredita.

Quem quiser obter mais informações sobre a campanha do ‘sim’ deve acessar o site: www.referendosim.com.br e sobre a do ‘não’: www.votonao.com.br.