CONSULTA POPULAR

Relatório da CPI do Tráfico de Armas é aprovado
30/11/2006 - 20:17 * por Mayra Jucá e Antônio Rangel Bandeira
A derradeira queda de braço entre os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Tráfico Ilícito de Armas terminou hoje em consenso. Antes da votação, um acordo já garantia a aprovação do Relatório final com 18 propotas, uma a menos das que o documento continha no início das negociações. A proposta vetada, por pressão do Exército, foi a transferência da fiscalização do comércio de armas, munições e explosivos do Exército para a Polícia Federal.   QUERO SABER MAIS SOBRE RELATÓRIO

Horas depois que uma carne infectada com febre aftosa é descoberta, é possível rastrear de qual país veio e impedir todas as importações de carne desse país. ...........Não existem  padrões e princípios globais mínimos para evitar as transferências irresponsáveis de armas.  O Instituto Sou da Paz preparou uma apresentação em PowerPoint afim de auxiliar em uma consulta popular sobre o Tratado Internacional de comércio de venda de armas e munição. QUERO VER APRESENTAÇÃO [ 3,6mG] 

Brasil é o terceiro maior exportador de armas leves do mundo, ficando atrás somente de Estados Unidos e Itália. Junto com Alemanha, Bélgica, Rússia e China, os sete países comercializam anualmente cerca de US$ 100 milhões em armas, incluindo munições. Especialistas acreditam que existem mais de 600 milhões de armas pequenas no mundo.  QUERO SABER MAIS SOBRE ISTO

CONSULTA POPULAR: -  POR UM TRATADO INTERNACIONAL DE CONTROLE DO COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES
Em dezembro de 2006, na Assembléia Geral da ONU, 153 países aprovaram uma resolução para começar a escrever o Tratado Internacional de Comércio de Armas (TCA).
Durante 2007 o Secretário Geral da ONU vai consultar os governos de todos os paises do mundo sobre como deve ser o formato e o conteúdo deste TCA. É essencial que o governo brasileiro apóie um TCA forte e eficaz, que ajude a diminuir a disponibilidade de armas nas ruas brasileiras. Mais informações sobre o Tratado seguem abaixo.
Paralelamente a este processo formal, o Instituto Sou da Paz e organizações em vários outros paises do mundo farão consultas populares com grupos representativos da sociedade, elaborando um relatório que será entregue ao governo brasileiro, para que de fato ele seja o porta-voz dos anseios da população.
Em Londrina, estaremos nos reunindo no dia 27/março das 14:30  às 17:30 hs para realizarmos esta consulta. Por isso, gostaríamos de convidá-lo (a) a participar desta Consulta Popular.
Aguardamos a sua confirmação de participação, por e-mail paz@londrinapazeando.org.br  ou pelo fone 43.9996-1283 (Luis Cláudio)  até segunda dia 26 de março 2007.

Comitê Londrinense para o Desarmamento.

Londrina Pazeando.

Instituto Sou da Paz

POR UM TRATADO INTERNACIONAL

DE CONTROLE DO COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES

Enquanto os líderes mundiais trabalham nas reuniões da Organização Mundial do Comércio para estabelecer as regras da venda de frutas, aço e açúcar, o crescente mercado de armas e munições continua perigosamente fora de controle.

Atualmente 639 milhões de armas circulam pelo planeta e 8 milhões de novas armas são produzidas a cada ano. 

Elas são abastecidas por 16 bilhões de unidades de munição produzidas anualmente. Ou seja, mais de duas balas para cada homem, mulher e criança do planeta!

Estas armas vão de um país a outro, dentro de um mercado global totalmente desregulado, passando de governos “responsáveis” a governos “irresponsáveis”, contrabandistas, grupos terroristas e facções do crime organizado.

Os efeitos desse mercado não controlado são desastrosos e aparecem todos os dias estampados nos jornais. Milhões de homens, mulheres e crianças vivem com medo da violência armada e, a cada minuto, um deles morre em virtude das armas.

O Brasil, infelizmente, ainda lidera a lista de paises que mais sofrem com esta violência: a cada ano cerca de 36 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo. Embora sejamos 3% da população mundial, somos os responsáveis por 8% das mortes à bala.

Após grandes esforços da sociedade, avançamos muito no controle interno do comércio das armas, com a aprovação e implementação do Estatuto do Desarmamento. Hoje, menos armas entram em circulação no país, o controle sobre elas está mais eficiente e menos pessoas andam armadas, fazendo com que pela primeira vez em 13 anos os homicídios no país começassem a cair.

 No entanto, precisamos dar um passo além. A falta de controle internacional sobre as transferências de armas e munições faz com que a iniciativa nacional, apesar de extremamente bem sucedida, acabe tendo seu potencial limitado.

 Por exemplo: verificou-se que armas brasileiras eram vendidas legalmente ao Paraguai, mas retornavam contrabandeadas, pela fronteira, já que o controle das armas no Paraguai era praticamente inexistente. No ano 2000, Brasil e Paraguai adotaram uma moratória que acabou com a venda de armas e munições brasileiras para este país. Apesar desta medida ter sido muito eficiente , ela sozinha não deu conta do problema, já que as armas brasileiras foram substituídas por armas da República Checa, Espanha e munições do México.

 Isso prova que o comércio internacional de armas tem, urgentemente, que respeitar padrões e princípios globais mínimos. É assim com produtos agrícolas, carne ou medicamentos. Por que não com as armas e munições, que são produtos muito mais perigosos?

 Pensando nisso, a Anistia Internacional, a Oxfam e a IANSA (rede mundial de ONGs para o controle de armas) se juntaram em 2003 numa campanha chamada Control Arms –atuante em mais de 100 países – propondo a criação de um Tratado Internacional de Comércio de Armas (TCA), que estabeleça regras mínimas de exportação e importação para todos os países do mundo.

 Durante os quatro anos de campanha, já tivemos muitos avanços. Para continuar neste caminho precisamos da ajuda de todos!

 Nós, brasileiros, precisamos mostrar que queremos mais controle sobre o movimento das armas e munições entre os países. Que queremos um Tratado que impeça que as armas cheguem a mãos erradas e sejam usadas para matar pessoas inocentes. Se nós, brasileiros– os mais afetados pela violência armada –não defendermos ativamente o Tratado, quem defenderá?

 A paz é um esforço coletivo e só se faz com medidas concretas como esta.

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