PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UM "CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ"
DATA: 07 de março - Quarta.HORA: 14 hs
LOCAL: Câmara Municipal de Londrina
PAUTA: Discutir a necessidade de se criar um conselho municipal de cultura de paz
Levantamento inicial de informações para
construção coletiva de um conselho municipal de Cultura de Paz em
Londrina.
Cultura de Paz : A ONU definiu
cultura de paz na Declaração e Programa
de Ação sobre uma Cultura de Paz, em 13 de setembro de 1999, da seguinte
maneira:
“Uma
Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes,
tradições, comportamentos e estilos de vida baseados: No
respeito à vida, no fim da violência e na
promoção e prática da não-violência
por meio da educação, do diálogo e da
cooperação; No pleno respeito aos princípios de
soberania, integridade territorial e independência
política dos Estados e de não ingerência nos
assuntos que são, essencialmente, de jurisdição
interna dos Estados, em conformidade com a Carta das
Nações Unidas e o direito internacional; No pleno
respeito e na promoção de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais; No compromisso com a solução
pacífica dos conflitos; Nos esforços para satisfazer as
necessidades de desenvolvimento e proteção do
meio-ambiente para as gerações presente e futuras; No
respeito e promoção do direito ao desenvolvimento; No
respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de
mulheres e homens; No respeito e fomento ao direito de todas as pessoas
à liberdade de expressão, opinião e
informação; Na adesão aos princípios de
liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade,
cooperação, pluralismo, diversidade cultural,
diálogo e entendimento em todos os níveis da sociedade e
entre as nações; e animados por uma atmosfera nacional e
internacional que favoreça a paz” (ONU:2004).
A História do Movimento pela Paz e
Não-Violência – Londrina Pazeando.
A paz não apenas como um ideal bonito,
mas como procedimento possível de ser conquistado sempre norteou as atividades do Movimento Pela Paz e Não-Violência, mais
conhecido como Londrina Pazeando. Instituído como organização da sociedade civil
de interesse público (Oscip) desde 2003, o movimento vem realizando diversas
atividades para a promoção de uma cultura de paz e não-violência, atuando
principalmente com o público jovem e professores da cidade.
Em 2001, o Londrina Pazeando já dava
os seus primeiros passos em direção a iniciativas públicas que visassem
restaurar na nossa sociedade um sentido maior para a paz e sua reflexão. Assim,
em 26 de junho de 2001, um grupo de pessoas interessadas nesse tema conseguiu
aprovar com unanimidade na Câmara Municipal de Londrina à Lei n.º 8.437, que instituiu no calendário de
comemorações oficiais de Londrina a Semana da Paz, objetivando a promoção da
educação para a paz. Neste mesmo ano foi feita a 1a Semana da Paz de
Londrina, que apesar de ter sido em uma versão ainda modesta, já demonstrava a
sua força na mobilização das pessoas em torno de uma temática tão importante. No
ano seguinte, em
Através da experiência do
MovPaz foi conquistado em 2002 um
aditivo à Lei que criou a Semana da Paz que acabou por instaurar o Dia Municipal
da Paz. Dentro desse contexto, o Londrina Pazeando realizou diversas atividades
na cidade, como por exemplo, em
É cada vez maior o número de
estudantes que se mobilizam para participar dessa coletânea, que agora chega à
sua terceira edição e faz parte de dezenas de atividades realizadas pelo
Londrina Pazeando. Entre elas estão as caminhadas pela paz nos bairros; as
Semanas da paz; exibição de vídeos sobre a biografia de pacifistas: ato pela paz
mundial (quando houve o ataque dos Estados Unidos ao Iraque); palestras sobre
educação para a paz com profissionais renomados; edição do gibi “Uma Turminha da
Paz”; noites de cultura de paz no Teatro Ouro Verde, incluindo sessões de
autógrafos com os participantes dos livros; divulgação das suas atividades nos
órgãos de imprensa e a veiculação da home-page www.londrinapazeando.org.br, e o lançamento do JOGOS
DE PAZ. Um
modo de trabalhar através de “cards” os conceitos de Cultura de Paz, Cultura de
Violência, biografias de pacifistas e outros conceitos e proposições de
trabalhos para a Construção de uma Cultura de Paz.
Nossa visão de
mundo
O Londrina Pazeando quer contribuir
para a construção de uma cultura de paz e não-violência no município de Londrina
por meio da mobilização das pessoas ligadas às organizações do Terceiro Setor,
às empresas e ao Estado para que todos possam viver em paz e harmonia plena.
Acreditamos que os conflitos podem ser
resolvidos de forma pacífica e temos como princípio o conceito de não-violência
ensinado e vivenciado por Gandhi e pelos heróis
pacifistas.
São nossos
valores:
Valorização dos direitos
humanos
Respeito e amor ao
próximo
Cultura da não-violência
ativa
A verdade
sempre
Diálogo entre as
diferenças
Educação para valores
humanos
Ética e transparência nas
ações.
Nossas
atuações
O Movimento Pela Paz e Não-Violência
atua na comunidade londrinense cultuando a paz
individual, ambiental e social, em especial nas escolas municipais,
estaduais e particulares. Desde 2001 vem realizando diversas atividades entre
elas as Semanas da Paz, Caminhadas pela Paz e participação na Campanha “Paz no
Trânsito” – realizada pelo Conselho Municipal de Trânsito de 2003. No ano
passado, o Londrina Pazeando também investiu na formação dos educadores. Em
abril trouxe a Londrina o presidente da ONG do Rio Grande do Sul, Marcelo
Rezende Guimarães, o primeiro pedagogo a realizar no Brasil um doutorado em
Cultura de Paz. Na oportunidade foi fechado um acordo para realização de um curso de Educação para a
Paz. Em junho, 40 representantes de escolas municipais, estaduais e
particulares, ONGs, Polícia Militar e diretores do Londrina Pazeando
participaram deste curso. Como resultado do encontro, foi elaborada a
AGENDA 39 – uma proposta de 39 pontos a serem trabalhados em Londrina, visando a
construção da Cultura de Paz. Entre eles
destacamos: promover intercâmbio entre as organizações de paz; propor que a
educação para a paz permeie o currículo das escolas em todos os níveis de
ensino; utilizar os espaços de escolas e igrejas para atividades esportivas,
artísticas e de lazer para a comunidade e fortalecer as redes de denúncia,
erradicação da exploração infanto-juvenil.
Outra atuação importante do Londrina
Pazeando foi a sua contribuição efetiva para a criação do Comitê Londrinense para
o Desarmamento, em 2004, tendo feito
parceria com a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e as ONGs Sou da
paz e Viva Rio. Com a triste estatística de que a cada 13 minutos um brasileiro
é assassinado no Brasil, nós não poderíamos ficar de fora dessa ação pacifista
que correspondeu a 25% do total de armas recolhidas no
Paraná.
O Londrina Pazeando integra a
Rede
Desarma Brasil, segurança, justiça e
paz que tem como missão defender o
Estatuto do Desarmamento e articular nacionalmente uma discussão e ações pro-ativas de Cultura de
Paz e segurança publica
Como uma
empresa pode e deve contribuir para a Construção de uma Cultura de Paz em nossa
sociedade, local e Planetária?
Em Londrina este trabalho já está
A assinatura, na sede da ACIL –
Associação Comercial e Industrial de Londrina, de um convenio de
parceria
consolidou este trabalho, teve inicio pioneiro com as
organizações empresariais com compromisso com a responsabilidade social -
Móveis
Brasília, Siccob, SS Ind e Comercio de Plásticos, Sinamed Assistência Médica,
Rondopar, Forma d' água, Pennacchi, Construtora Mazzia, Fiep e
Sagipeças dão importante colaboração,
assumindo apoio estratégico ao trabalho.
Nesta oportunidade foi proposto as
empresas a ferramenta gerencial Indicadores Londrina Pazeando,
que se
propõe a identificar procedimentos integrantes do processo de construção de uma
cultura de paz para diferentes organizações, empresariais, governamentais e
não-governamentais, apoiando-se na literatura especializada, nas experiências
vividas pelos pacifistas, e nas práticas organizadas. E através desses
procedimentos propõe indicadores para medir o trabalho, e seus resultados,
realizado nas organizações de Londrina.
Os indicadores propostos, intitulados
Indicadores Londrina Pazeando, representam um instrumento básico para avaliação
de ações em organizações em busca da Cultura de Paz, recomendados para
integrarem as normas internacionais de Responsabilidade
Social.
Educação para a Paz
O objetivo do curso realizado em junho
de 2004 foi formar multiplicadores na área de Educação para a Paz, preparar
educadores (as) para o planejamento, acompanhamento e orientação das
oficinas da paz.
Nos últimos anos, a violência tem sido experimentada
também como um problema educacional e um dos caminhos para a
superação dessa problemática é investir na
educação baseada na não-violência, que ainda
é um tema pouco popularizado no Brasil, diferente de
países do primeiro mundo, onde a educação para a
paz faz parte do currículo escolar. Cada vez mais florescem
associações de educadores para a paz , centros de
educação para a paz com cursos promovidos por
universidades na Itália, Alemanha. Bélgica, Cuba e Costa Rica.
A educação para a paz constitui-se
num conceito abrangente, abrigando as mais diversas experiências, tanto na
educação formal como na não-formal, mas que tem em comum o objetivo de criar
referenciais não-violentos; fortalecer
conexões comunitárias e renovar a esperança; formar consenso para a paz,
enquanto uma construção coletiva; fortalecer pessoas para serem ativistas de
não-violência; lutar contra as desigualdades sociais; abolir preconceitos e
estereótipos; instrumentalizar a resolução não-violenta de conflitos; diminuir o
potencial de agressão; criar aversão à violência, com atitudes antimilitaristas
e rejeição da violência.
Muito
da exaltação da violência do mundo atual, conforme
a cientista política Hanna Arendt, provém da
degradação da ação política e
cidadã. A promoção e desenvolvimento da
ação geradora do novo e da cidadania apresentam-se como
uma alternativa para diminuir a violência que surge na falta de
uma participação
social mais ativa. As experiências educativas que têm obtido um resultado mais
eficaz nas alternativas à violência são exatamente as que estão conseguindo
criar espaço de ação política em seu próprio seio, aproveitando a receptividade
que os jovens têm demonstrado nas iniciativas que promovem a cidadania e o protagonismo infanto-juvenil.
Multiplicar o número de educadores comprometidos com a educação para a paz, para assegurar grupos de jovens comprometidos com a não-violência, revela-se como uma alternativa para a busca de solução para o complexo problema da violência no meio escolar. Não basta estigmatizar a violência: é preciso potencializar os esforços de paz e de mudança presentes nas pessoas.
AGENDA 39 por uma Cultura da Paz em Londrina
(25/06/04)
1. Proclamar a
não-violência ativa como princípio da cultura da
paz;
2. Identificar uma
praça ou referência de paz em cada região da
cidade;
3. Envolver as
diversas culturas religiosas ao ecumenismo promovendo a paz e a
não-violência;
4. Promover
intercâmbio entre as organizações de paz;
5. Viabilizar cursos
para a cultura da paz;
6. Buscar a mudança de
comportamento na diversidade a partir da prática da
tolerância;
7. Divulgar e
preservar a cultura indígena;
8. Desenvolver o
protagonismo infanto-juvenil na cultura da paz;
9. Desmistificar
preconceitos e estereótipos;
10. Propor que a
educação para a paz permeie o currículo das escolas em todos os níveis de
ensino;
11. Revitalizar as
áreas de nascentes e cursos de córregos e rios de
Londrina;
12. Utilizar os
espaços de escolas e igrejas para atividades esportivas, artísticas e de lazer
para a comunidade;
13. Capacitar os pais
para a vivência e exercício da paz na família;
14. Formar parcerias
para a execução dos projetos;
15. Criar a Secretaria
Municipal da Paz;
16. Garantir espaços
gratuitos reservados nos veículos de comunicação para a disseminação da cultura
da paz;
17. Criar a Casa da
Paz;
18. Veicular
gratuitamente nos cinemas, teatros e casas de espetáculos a disseminação da
cultura da paz;
19. Aumentar o
investimento na saúde, educação e assistência
social;
20. Ter espaços de
reflexão, escuta e resolução de conflitos nas
comunidades;
21. Mobilizar a
criação de um grupo de jornalistas de Londrina, "Amigos da Cultura da
Paz";
22. Fortalecer o
Conselho de Segurança Alimentar para a erradicação da
fome;
23. Estimular a
criação de Comitês Regionais pela cultura da paz que contemple todos os
segmentos da população;
24. Propor às
universidades a cátedra da cultura da paz;
25. Criar um selo que
faça a premiação da escola, da empresa ou entidade em geral que pratique a
cultura da paz a partir de critérios definidos;
26. Incluir a cultura
da paz na programação do Canal Educativo Municipal;
27. Destinar recursos
públicos das diversas secretarias municipais à cultura da
paz;
28. Garantir a
continuidade da campanha do desarmamento em
Londrina;
29. Fiscalizar a
freqüência de crianças e adolescentes nas casas de jogos eletrônicos, em
especial as "Lan House";
30. Promover a justiça
social através de ações que desenvolvam a cidadania participativa e
democrática;
31. Apoiar as
iniciativas de prevenção do uso de drogas;
32. Fortalecer as
redes de denúncia, erradicação da exploração
infanto-juvenil;
33. Promover encontros
periódicos dos grupos multiplicadores da paz;
34. Melhorar e
aprimorar as sanções referente ao trânsito;
35. Criar ações para o
envolvimento de outros setores (religiosos, ONG`s e OG´s, Sociedade Civil,
etc);
36. Promover ações
para um sistema judiciário mais rápido e eficaz;
37. Disseminar as
informações das políticas públicas que contribuam para uma cultura de
paz;
38. Promover ações
para articulação do Movimento para a Paz (fórum, congresso,
seminário);
39. Difundir a
biografia dos grandes pacifistas mundiais e a literatura da cultura de
paz.
10
PONTOS PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MEIO ESCOLAR
acoes.htmacoes.htm
Secretaria
Municipal de Educação de Porto Alegre/Programa de Prevenção à
Violência nas
Escolas da Rede Municipal
Nos últimos anos, a violência tem sido experimentada também como um
problema educacional, seja por sua emergência dentro da própria comunidade
escolar -violência na escola-, seja pela consciência das relações que se
estabelecem entre o fato social e a educação -violência da escola.
Tema
freqüentemente debatido entre os que estão mais diretamente envolvidos com o
mundo da educação, a questão da violência no meio escolar tem-se transformado em
pauta obrigatória da agenda pública.
A SMED desde 1995 tem desenvolvido o
programa "Ação Contra a Violência na Escola", em parceria com o Instituto de
Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, procurando compreender as relações
sócio-econômicas presentes nos atos de violência ocorridos no meio escolar e
apontar ações para sua redução, tanto em nível pedagógico quanto no de
articulação com a comunidade mais ampla.
Em 4 de julho de 2000, foi
promulgada a Lei Municipal no 8541, que institui o Programa de Prevenção à
Violência nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre, com os
seguintes objetivos:
. fortalecer as relações comunitárias e disseminar ações
de solidariedade e cidadania;
. articular a comunidade da região para, com
base em diagnósticos, desenvolver ações de promoção e garantia de direitos,
especialmente de combate à violência e de valorização da vida;
. desenvolver
estratégias de trabalho por meio de parcerias com instituições governamentais e
não-governamentais para operacionalizar ações de combate à violência;
.
estreitar as relações da escola com a comunidade, reforçando-a como espaço de
apoio às ações solidárias;
. formar comissões regionais de prevenção à
violência nas escolas, para coordenar e definir as ações.
Dando continuidade
a este trabalho e no esforço de implementação da lei municipal, a SMED propõe um
programa de dez pontos de prevenção da violência entendendo a prevenção, em seu
sentido amplo, como toda ação que visa compreender, reduzir, dissolver, evitar,
contrapor toda e qualquer manifestação de violência no meio escolar. Para tal,
são apresentadas as seguintes políticas e
estratégias:
1 - Refletir sistematicamente a problemática da violência no meio
escolar
As questões relativas à violência no meio escolar são ainda pouco
conhecidas e abrangem um vasto complexo de causas e variáveis, exigindo um
aparelho sistemático de reflexão e estudo e o despreendimento do viés emocional
que geralmente acompanha o debate sobre o tema. A tentação, sempre a vencer, é a
do simplismo ou do reducionismo em busca de uma compreensão do fato social em
suas várias dimensões: física, psicológica, simbólica, social, etc.
-
instalando o Fórum Municipal de Prevenção à Violência nas Escolas, com a
participação de representantes das secretarias municipais, Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Entorpecentes, Ministério Público, Juizado de Infância e
Adolescência, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil;
-
implementando as Comissões Regionais de Prevenção à Violência nas oito regiões
da SMED;
- constituindo o grupo de estudos sobre políticas públicas em
relação a violência no meio escolar;
- organizando seminário sobre a
violência em meio escolar;
- estudando a base de dados da pesquisa realizada
sobre a temática;
- oportunizando contato com textos sobre a temática,
através de bibliotecas e grupos de leitura; publicando textos;
- socializando
a bibliografia sobre a temática;
- avaliando sistematicamente as políticas e
ações realizadas.
2 - Assumir a não-violência como referencial de toda ação de prevenção à
violência
As respostas em relação à violência no meio escolar terão alcance
reduzido enquanto permanecerem restritas as medidas de contenção da
violência.
Para superá-la, é preciso colocar-se a partir de um outro ângulo e
posicionamento: a não-violência, entendida não apenas como negação (ausência) da
violência, mas em sua concepção propositiva de justiça e solidariedade.
-
disponibilizando dados e informações sobre práticas não-violentas realizadas em
escolas, movimentos populares e sociais, comunidades;
- assumindo práticas e
campanhas não-violentas e por uma pedagogia não-violenta;
- destacando
elementos e atitudes de não-violência;
- incluindo datas com referenciais
não-violentos no calendário da SMED;
- criando uma home-page e um boletim
virtual da não-violência na escola;
- criticando a violência presente nas
vivências escolares.
3 - Desenvolver a educação para a paz como caminho de superação da
violência no meio escolar
As questões relativas à violência no meio escolar são, em primeiro lugar,
um problema pedagógico e como tal devem ser tratadas.
Violência e paz, como
fatos sociais, se aprendem.
A educação para a paz tem emergido como um
espaço de crítica da violência cultural imposta pela sociedade
(currículo
oculto da violência) e de capacitação das pessoas para ações na
linha da não-violência.
- organizando cursos de educação para a paz para
professores;
- desenvolvendo projeto piloto das Oficinas da Paz como espaço
de aprendizado e do exercício do protagonismo juvenil em torno de ações pela paz
e pela não-violência;
- incluindo conteúdos sobre a paz, não-violência e
direitos humanos no projeto pedagógico das escolas.
4 - Capacitar a escola para constituir-se em núcleo e centro promotor da
paz e da cultura de paz
É preciso reconhecer que a violência também se aprende na escola.
A
escola, como outros agentes da sociedade, tanto tem expressado como tem
produzido violência.
A compreensão ocidental de educação ainda associa por
demais aprendizagem com punição, premiação, repressão, etc.
Para a superação
da violência no meio escolar, é preciso diminuir o potencial criador de
violência da escola e transformá-la num núcleo e centro promotor de paz,
aperfeiçoando seu potencial gerador de não-violência e relações solidárias
e
cidadãs.
- desenvolvendo uma campanha propositiva: Escola, aqui se
aprende a não-violência;
- inventariando as ações pela paz já realizadas e em
curso na escola e em outros espaços da comunidade;
- constituindo Conselhos
pela Paz em todas as escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre;
-
organizando espaços de discussão com a comunidade escolar sobre a temática;
-
organizando, nas escolas, bibliotecas e arquivos sobre violência e paz no meio
escolar;
- divulgando, através da internet, experiências realizadas nas
escolas para a construção de uma cultura de paz.
5 - Aprimorar as relações humanas na comunidade
escolar
A violência, como um fato humano e um atributo da sociedade, sempre se
manifesta em forma adjetiva, como característica e expressão das relações
sociais.
Não existe a violência em si, mas relações sociais violentas.
Daí a importância de, num programa de prevenção à violência no meio escolar,
oportunizar o aprimoramento das relações humanas na comunidade escolar como
referência básica e vislumbrar uma nova compreensão de currículo que, como
conjunto de vivências e experiências realizadas na escola, visa o
estabelecimento de relações humanas profundas e o aprendizado de formas de
resolução não-violenta de conflitos.
- organizando cursos de resolução
não-violenta de conflitos para a comunidade escolar;
- valorizando e
retomando os princípios de convivências estabelecidos na constituinte escolar de
1995 e referendados em 2000;
- desenvolvendo projeto de recreios
auto-gestionados por alunos e pais;
- valorizando as pessoas (alunos,
professores, funcionários, pais, etc.) como sujeitos.
6 - Fortalecer espaços democráticos no sistema
escolar
A violência, muitas vezes, apresenta-se como uma forma de expressão dos
que não têm acesso à palavra e como a crítica mais radical à tradição
autoritária.
Quando a palavra não é possível, a violência se afirma e a
condição humana é negada.
Neste sentido, a reversão e a alternativa à
violência passa pelo resgate e devolução do direito à palavra, pela oportunidade
da expressão das necessidades e reivindicações do sujeitos, pela criação de
espaços coletivos de discussão, pela sadia busca do dissenso e da
diferença.
- garantindo o conselho escolar como espaço coletivo de
discussão;
- garantindo aos alunos espaços de reivindicação e expressão de
suas necessidades;
- favorecendo a participação dos alunos e professores no
OP da escola.
7 - Fortalecer a cidadania, o protagonismo juvenil e a mobilização social
na linha da paz, não-violência e direitos humanos
Muito da exaltação da violência no
mundo atual, conforme Hannah Arendt, provêm da
degradação da ação política e
cidadã. A promoção e o desenvolvimento da
ação geradora do novo e da cidadania apresenta-se como
uma alternativa de diminuir a violência que surge no vácuo
da participação social.
As
experiências educativas mais conseqüentes, aquelas que têm obtido um resultado
mais eficaz nas alternativas à violência, são exatamente aquelas que estão
conseguindo criar espaço de ação política em seu próprio seio.
A juventude
tem se mostrado muito aberta e receptiva a tudo que vem promover e desenvolver a
cidadania e o protagonismo juvenil.
- apoiando grupos de não-violência:
hip-hop, capoeira, tai-chi-chuan, grafitagem, etc.;
- participando nos
movimentos sociais, de direitos humanos e pacifistas;
- participando de
debates e eventos propostos por outras instituições sobre violência em meio
escolar;
- desenvolvendo campanha contra brinquedos de guerra;
-
capacitando multiplicadores de ações não-violentas junto à juventude;
-
integrando os grupos organizados (gangues) no trabalho de
prevenção.
8 - Incentivar projetos de integração escola e
comunidade
A diminuição da violência na escola e através da escola está ligada à sua
caracterização e consolidação como espaço público e não privado ou restrito a
determinados setores da sociedade.
A escola pública reconhece suas raízes
comunitárias como espaço de manifestação da liberdade, de relação entre iguais,
de prática de cidadania e de enriquecimento do humano.
- retomando o vínculo
da escola com o orçamento participativo;
- realizando oficinas culturais e
artísticas, esporte e lazer, nos finais de semana;
- participando das
reuniões da associação dos moradores, clubes de mães, escolas de samba,
etc.
- desenvolvendo parcerias com organizações não-governamentais para
operacionalizar ações de combate à violência;
- fortalecendo a escola como
pólo articulador da rede de atendimento às crianças e
adolescentes.
9 - Construir estratégias cidadãs de
segurança
Pelas vinculações da escola com a sociedade, a problemática da violência
no meio escolar apresenta relações com a questão da segurança, entendida como
estratégia cidadã para garantir a vida das pessoas e dos equipamento públicos
que estão a serviço do desenvolvimento desta mesma vida.
- formando e
capacitando a guarda municipal como educador social;
- discutindo o papel do
policiamento comunitário visando a construção de uma nova relação entre a escola
e a polícia;
- divulgando e realizando debates sobre o ECA;
- realizando
ações que atendam situações de risco;
- elaborando coletivamente uma cartilha
para a guarda municipal;
- procurando caminhos de superação da problemática
da droga na escola;
- debatendo com os agentes e instâncias de segurança
pública estratégias cidadãs de segurança.
10 - Criar espaços de apoio às vítimas da
violência
O trabalho de prevenção à violência no meio escolar não pode desconhecer
as conseqüências que as relações sociais violentas trazem para as crianças,
adolescentes e jovens, tanto transformando-os em vítimas como em desencadeadores
de atos violentos.
Atender e acompanhar as vítimas da violência de forma
organizada e sistemática é uma demonstração de responsabilidade ética de uma
sociedade que se reconhece ela mesmo como violenta em seus padrões, atitudes e
normas.
- organizando comitês de atendimento às vítimas da violência nas
regiões;
- articulando com outros serviços de atendimento a crianças e
adolescentes vítimas de violência;
- encaminhando para atendimento as
famílias e/ou responsáveis pelas crianças vítimas de violência;
- realizando
o acompanhamento pelo serviço de orientação das crianças e adolescentes
desencadeadores de atos violentos;
-
acompanhando cada criança vitimizada pela droga e sua
família.
50 PONTOS DO PROGRAMA DE HAIA DE PAZ E JUSTIÇA PARA O SÉCULO
Causas
profundas da guerra e cultura de paz:
· Educar para a paz, os direitos humanos e a democracia;
· Combater os efeitos adversos da globalização;
· Avançar no uso sustentável e eqüitativo dos recursos ambientais;
· Erradicar o colonialismo e o neocolonialismo;
· Eliminar a intolerância racial, étnica, religiosa e de gênero;
· Promover justiça entre os gêneros;
· Proteger e respeitar as crianças e os jovens;
· Promover a democracia internacional e o exercício imparcial do poder em
todo mundo;
· Proclamar a não-violência ativa;
· Eliminar a violência da comunidade em nível local;
· Envolver as religiões mundiais na transformação da cultura da violência
em uma cultura de paz e justiça.
Direitos e instituições internacionais no
âmbito do direito humanitário e dos direitos humanos:
· Impulsionar a campanha mundial para o estabelecimento da Corte Penal
Internacional;
· Promover a estreita cooperação entre os campos afins do direito
internacional humanitário e do direito relativo aos direitos humanos;
· Fortalecer o apoio aos tribunais penais internacionais;
· Exercer a competência universal em relação aos crimes universais: afirmar
o precedente de Pinochet;
· Reformar e ampliar o papel da Corte Internacional de Justiça no contexto
de um sistema mundial de justiça mais amplo;
· Fortalecer a proteção e providenciar reparação para as vítimas dos
conflitos armados;
· Pôr fim à violência contra a mulher em conflitos armados;
· Impedir a utilização de crianças-soldados;
· Ajudar as vítimas a fazer comparecer na justiça seus vitimadores com base
no direito humanitário e no direito relativo aos direitos humanos;
· Proteger os defensores dos direitos humanos, ativistas humanitários e
aqueles que denunciam violações;
· Capacitar as organizações de base comunitária para uso de mecanismos
internacionais, nacionais e regionais no fortalecimento da lei internacional;
· Promover um maior conhecimento, aprendizagem e compreensão pelo público
do direito humanitário e do direito relativo aos direitos humanos;
· Integrar a proteção dos direitos humanos e a prevenção e solução de
conflitos, assim como a reconstrução após os conflitos;
· Aprender com os êxitos e fracassos das comissões de verdade e das
anistias políticas;
· Estabelecer um sistema universal e efetivo de habeas corpus;
· Submeter a guerra a controles democráticos;
Prevenção, resolução e
transformação de conflitos violentos:
· Fortalecer capacidades locais;
· Fortalecer a capacidade das nações unidas em manter a paz;
· Priorizar os alertas e respostas antecipadas;
· Promover o treinamento de profissionais civis para a paz;
· Aperfeiçoar a aplicação de sanções;
· Fortalecer os mecanismos de intervenção humanitária;
· Dar uma perspectiva de gênero à consolidação da paz;
· Dar poder à juventude;
· Apoiar os direitos dos povos sem representação à autodeterminação;
· Fortalecer a criação de coalizões entre as organizações da sociedade
civil;
· Fortalecer a capacidade regional e sub-regional para a paz;
· Promover uma diplomacia de diversas vias;
· Utilizar os meios de comunicação como instrumento ativo de consolidação
da paz;
· Promover a análise dos efeitos da política nos
conflitos;
Desarmamento e segurança humana:
· Implementar um plano global de prevenção à guerra;
· Desmilitarizar a economia mundial, reduzindo os orçamentos militares e
redistribuindo os recursos para programas de segurança humanitária;
· Negociar e ratificar um Tratado Internacional para Eliminar as Armas
Nucleares;
· Prevenir a proliferação e o uso de armamentos convencionais, incluindo
armas leves, pequenas e aquelas utilizadas na segurança pessoal;
· Ratificar e implementar o Tratado para Banir Minas Terrestres;
· Prevenir o desenvolvimento e a utilização de novos armamentos e novas
tecnologias militares, incluída a proibição de urânio empobrecido e o uso de
armas no espaço;
· Encorajar a adesão universal à Convenção sobre Armas Biológicas e à
Convenção sobre Armas Químicas e sua Aplicação Universal;
· Responsabilizar os
estados e as empresas pelos efeitos no meio ambiente e na saúde dos produtos de
atividades militares, seu teste e uso;
Construir um movimento da sociedade
civil para a abolição da guerra (HAGUE APPEAL, 1999
Exemplos de LEIS
PARA CONSELHOS DE CULTURA DE PAZ
(Do Sr. Walter
Feldman)
Cria o Conselho
Parlamentar pela Cultura da Paz.
A Câmara dos Deputados
resolve:
Art.
1o Fica criado o
Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz, de natureza permanente e
deliberativa.
Art.
2o Compete
ao Conselho a formulação, coordenação,
supervisão e avaliação da política
parlamentar pela cultura da paz, mediante as seguintes
ações:
I – formular
diretrizes, sugerir a promoção de atividades que visem a manifestações
comunitárias e parlamentares pela paz e tomar medidas efetivas na busca desses
objetivos, nas esferas sócio-econômicas, políticas, filosóficas, religiosas e
culturais;
II – sugerir e
fomentar ações governamentais;
III – assessorar o
Poder Legislativo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de
ações parlamentares em questões relativas às manifestações de comunidades pela
cultura da paz;
IV – proceder a
estudos, debates e pesquisas com vistas a alcançar os ideais da paz e ao
cumprimento dos tratados internacionais;
V – desenvolver
projetos que promovam e estimulem a participação de toda a sociedade em prol dos
ideais pelo alcance da paz;
VI – apoiar ações com
os objetivos declinados neste parágrafo e promover entendimentos e intercâmbio
com organizações e movimentos, nacionais ou internacionais, visando aos mesmos
ideais;
VII – elaborar
regimento interno, ad referendum da Mesa da
Câmara.
Art. 3º O Conselho
será composto por 48 (quarenta e oito) membros e respectivos suplentes,
escolhidos dentre representantes das organizações e movimentos sociais
comprometidos com a cultura da paz, e do Poder Legislativo, todos designados
pelo Presidente da Câmara, obedecendo a seguinte
proporção:
I – 36 (trinta e seis)
indicados por organizações e movimentos sociais referidos neste artigo,
devidamente credenciados junto à Mesa da Câmara;
II – 12 (doze)
Deputados.
Parágrafo único. Os
Deputados serão indicados pelas Lideranças Partidárias, dentre aqueles que
tenham maior afinidade com o tema, assegurada, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos Partidos.
Art. 4º As funções do
Conselho serão consideradas de serviço público relevante, não sendo
remuneradas.
Art. 5º Os membros do
Conselho terão mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva, nos
termos do regimento interno.
Art. 6º O Conselho
terá Presidente e Vice-Presidente, escolhidos por seus membros, dentre os
Deputados que o integram, cabendo à Câmara propiciar as condições indispensáveis
ao seu funcionamento, no que concerne a recursos materiais e
humanos.
Art. 7º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Conselhos pela Cultura de Paz
Com o objetivo de formular diretrizes e
sugerir a promoção de atividades e políticas públicas baseadas nos princípios de
Cultura de Paz, Conselhos vêm sendo formados nos Poderes Legislativo e Executivo
em municípios de São Paulo e do Paraná.
Com alegria, podemos afirmar que todos têm
suas raízes no Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz - um programa da
UNESCO, que quer estimular ainda muitos outros que possam surgir no
País.
Abaixo, você encontra os links para acessar o documento original de formação destes
Conselhos. Todos já estão instituídos e seus membros empossados, no entanto, de alguns municípios, aguardamos o número final da Lei municipal para publicação.
http://www.comitepaz.org.br/ConPAZ_ALESP.htm
ConPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo
1-)
http://www.comitepaz.org.br/COMPAZ_SJCampo.htm
Conselho Municipal da Cultura de Paz de São José dos Campos - São
Paulo
2-)
http://www.comitepaz.org.br/COMPAZ_Itapece.htm
Conselho Municipal da Cultura de Paz de Itapecerica da Serra - São
Paulo
3-) http://www.comitepaz.org.br/CONPAZ_Diadema.htm Conselho Municipal da C